A regulação do jogo online em Portugal é feita pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, que é responsável por conceder licenças e fiscalizar as empresas que atuam no mercado. Esse órgão foi criado em 2015, quando o país decidiu regulamentar o setor de jogos de azar na internet.
Atualmente, existem três tipos de licenças que podem ser solicitadas pelas empresas que querem oferecer jogos online em Portugal: a licença de jogo de fortuna ou azar, a licença de jogos de apostas desportivas à cota e a licença de póquer. Cada uma dessas licenças tem requisitos específicos, que variam de acordo com o tipo de jogo.
Além de conceder as licenças, o SRIJ também é responsável por garantir que as empresas cumpram uma série de requisitos legais e regulatórios, como o combate à lavagem de dinheiro, a proteção de dados pessoais e a prevenção do jogo excessivo. Para isso, o órgão realiza inspeções regulares nas empresas e pode aplicar multas e sanções em caso de irregularidades.
Uma das principais preocupações do sistema de regulação do jogo online em Portugal é a proteção dos jogadores. Para isso, foram estabelecidas diversas medidas para prevenir o jogo excessivo e garantir que os jogadores tenham acesso a informações claras sobre os riscos envolvidos nos jogos de azar.
Por exemplo, as empresas que operam jogos online devem oferecer recursos para que os jogadores possam definir limites de apostas e depósitos, estabelecer uma auto-exclusão temporária ou permanente e ter acesso a ferramentas de autoavaliação de comportamento de jogo. Além disso, todas as empresas devem publicar informações sobre os riscos do jogo, incluindo dados estatísticos sobre as chances de ganhar ou perder, e disponibilizar serviços de apoio à reabilitação de jogadores problemáticos.
Em resumo, o sistema de regulação do jogo online em Portugal é uma das mais rigorosas e completas do mundo. Ao conceder licenças apenas a empresas que atendam a todos os requisitos legais e regulatórios, o país conseguiu garantir a segurança e a integridade do setor, ao mesmo tempo em que protege os jogadores e combate o jogo excessivo.
